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Saldo do FGTS pode entrar em partilha de divórcio

Publicada em 12/03/16 às 12:20h - 753 visualizações Rádio Sertânia Fm

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Saldo do FGTS pode entrar em partilha de divórcio
 (Foto: Rádio Sertânia Fm)
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá abertura para que o saldo do FGTS possa entrar na partilha de bens em caso de divórcio. Porém, embora possa servir de referência, o posicionamento não foi unânime e cabe recurso.

O processo em questão trata de uma disputa no Rio Grande do Sul: o objeto do litígio é um imóvel adquirido com recursos vindos do pai da então esposa e do FGTS do casal. "Uma das partes pedia a divisão igualitária dos recursos do fundo utilizados para a compra, apesar de o saldo de participação para aquisição ter sido diferente", relata o informe do STJ. O Tribunal de Justiça do RS decidiu retirar da partilha tanto o dinheiro do pai da mulher quanto o que veio do FGTS do casal.

O caso então foi levado ao STJ, onde - em votação apertada, com cinco votos a quatro - o entendimento foi que "durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao FGTS integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio".
Fonte: Jornal do Commércio









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