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Governo sanciona lei que prevê pena maior para assassinato de mulheres

Publicada em 09/03/15 às 12:23h - 714 visualizações Rádio Sertânia Fm

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Governo sanciona lei que prevê pena maior para assassinato de mulheres
 (Foto: Rádio Sertânia Fm)
A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero, informou a Secretaria de Comunicação Social. Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3, o texto também prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida.

De acordo com a Presidência, a cerimônia de sanção da lei ocorrerá no Salão Oeste do Palácio do Planalto e foram convidados ministros, parlamentares, autoridades e representantes de movimentos dos direitos das mulheres. O evento está marcado para as 15h, segundo a agenda oficial.

O texto aprovado pelo Congresso considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta, o chamado "feminicídio" será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como crime hediondo.

Fonte: G1









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